Aviso de Privacidade — Inscrições em eventos
Versão 2026-08-registration-mvp-v1.
Este aviso explica como o INBRAPJUR trata os dados pessoais informados no formulário de inscrição dos seus eventos.
Quem trata os dados
Os dados enviados no formulário de inscrição são coletados e tratados pelo INBRAPJUR, responsável pela organização do evento em que você se inscreve.
Para que os dados são usados
- Realizar e organizar a sua inscrição no evento;
- Administrar a lista de participantes e o controle de presença;
- Emitir e entregar, futuramente, o certificado de participação com o nome que você informou.
Quais dados são coletados
- Nome completo, exatamente como deve constar no certificado;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- E-mail;
- Instituição selecionada na lista do evento ou, quando você escolhe “Outra”, o nome da instituição informado por você;
- Data e hora em que você declarou ciência deste aviso, e a versão do aviso vigente naquele momento.
Como o CPF é armazenado
O CPF não é armazenado em texto legível. Ele é guardado de forma cifrada, e apenas os quatro últimos dígitos ficam visíveis para a equipe do INBRAPJUR, para conferência. O CPF é usado exclusivamente para identificar a pessoa inscrita e impedir inscrições duplicadas no mesmo evento.
A validação do CPF feita por este sistema é apenas local: ela confere o formato e os dígitos verificadores do número. Ela não consulta a Receita Federal e, portanto, não comprova que o CPF existe nem que pertence à pessoa que preencheu o formulário.
Divulgação
Os dados da sua inscrição não são exibidos publicamente. Não há lista pública de participantes, nem página que permita consultar a inscrição de outra pessoa. A página de confirmação mostra apenas o evento, o nome para o certificado e a situação da inscrição — nunca o CPF, a data de nascimento, o telefone ou o e-mail.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Eles são acessados pela equipe do INBRAPJUR responsável pela organização do evento e pela emissão dos certificados.
Prazo de guarda e exclusão
A política de retenção e exclusão dos dados de inscrição ainda é configurável operacionalmente e precisa ser definida formalmente pelo INBRAPJUR antes do uso em maior escala. Enquanto isso não ocorre, os dados são mantidos pelo tempo necessário à organização do evento e à emissão do certificado correspondente.
Como falar sobre os seus dados
Para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou para tirar dúvidas sobre este aviso, entre em contato com o INBRAPJUR pelo e-mail inbrapjur@gmail.com.
Declaração de ciência
Ao marcar a caixa de confirmação no formulário, você declara que leu este aviso e está ciente do tratamento descrito acima. O sistema registra a data, a hora e a versão deste aviso (2026-08-registration-mvp-v1) junto da sua inscrição.
Participantes menores de 18 anos
Este formulário ainda não possui o fluxo completo de autorização por responsável legal. Ele será acrescentado antes de os eventos do INBRAPJUR passarem a se dirigir deliberadamente a menores de 18 anos.